Lisboa, 28 de Junho de 2010 - Decorreu esta tarde uma audiência entre o Dr. Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e a Ordem dos Enfermeiros, para fazer um ponto da situação sobre o Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar e as situações de indefinição vindas a público nos últimos meses relativamente ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que davam nota da intenção de encerramento de alguns meios e serviços.
No entender da Ordem dos Enfermeiros (OE), as principais conclusões desta audiência foram as seguintes:
1. O senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde adiantou à OE que a versão final do Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar vai ser conhecida dentro de três dias. Sobre esta matéria, e como temos afirmado, a Ordem dos Enfermeiros considera que aprovar um plano no âmbito restrito dos Recursos Humanos é uma lacuna que irá empobrecer a desejada reorganização da Emergência Pré-hospitalar.
2. No âmbito do plano acima referido, a Ordem foi informada que, relativamente aos 53 enfermeiros que actualmente exercem funções públicas ao serviço do INEM, será aberto um concurso interno para integração destes profissionais nos quadros do INEM. No que diz respeito aos enfermeiros que são contratados através de empresas externas ou que serão contratados no futuro, o Dr. Manuel Pizarro adiantou que serão elaborados protocolos entre o INEM e os hospitais que possuem ambulâncias SIV (Suporte Imediato de Vida) afectas à sua área de influência para partilha destes recursos humanos. O Alentejo e o Algarve serão as regiões do país a avançar, já em Julho, com a celebração destes protocolos e o Ministério estima que a estabilização de recursos esteja finalizada até ao final de 2010. Da parte da Ordem, é positiva a intenção de estabilizar os vínculos dos enfermeiros que exercem funções nos diversos meios do INEM. Contudo, a OE está preocupada com os timings avançados pelo Ministério, pois a celebração de protocolos requer algum tempo e encontra-se dependente da vontade das administrações hospitalares.
3. Ainda no que se refere ao Plano Estratégico, o senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde referiu que vai haver uma delimitação das competências dos técnicos. A Ordem dos Enfermeiros reitera que, em seu entender, não é necessário criar uma nova carreira e que a delimitação de competências é necessária para que não haja conflitualidade com as competências de médicos e enfermeiros ao serviço do INEM.
4. Por último, o Dr. Manuel Pizarro anunciou que, não obstante o facto de não ter sido feita qualquer avaliação - e por isso não existe qualquer evidência que negue a mais-valia dos enfermeiros nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU)- , a partir de 1 de Agosto os quatro CODU do país deixarão de contar com enfermeiros. A Ordem dos Enfermeiros discorda totalmente desta decisão unilateral do Ministério, lembrando que a presença de médicos e de enfermeiros nos CODU oferece uma combinação de competências que acrescenta valor ao juízo clínico. Na sequência desta decisão, a Ordem irá dar orientações no sentido de os enfermeiros que estão no terreno, em especial nas ambulâncias SIV, não receberem orientações provenientes de técnicos de comunicação, os quais não possuem competências clínicas. Solicitará ainda que situações deste tipo sejam de imediato reportadas à Ordem. As consequências do afastamento dos enfermeiros dos CODU serão naturalmente da esclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde. Simultaneamente, a Ordem irá trabalhar em indicadores que permitam avaliar as implicações desta mudança.
Além da Enf.ª Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, estiveram presentes na reunião de hoje o Enf. Jacinto Oliveira, Vice-presidente da OE, e o Enf. Júlio Branco, membro do Conselho Directivo da OE. O Ministério da Saúde também esteve representado pelo Dr. André Azevedo, Chefe de Gabinete do Dr. Manuel Pizarro.
Press Release
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