A Profissão

1. A evolução histórica da profissão de Enfermagem em Portugal

1860 – Aparecimento da Enfermagem Moderna, com Florence Nightingale.
Em Portugal, um grupo indiferenciado de pessoas trabalhava em hospitais e asilos, aos quais se juntavam os grupos de religiosas.

1880-99 – Surgem cursos especificamente concebidos para formar enfermeiros. O primeiro foi criado em 1881 nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1900-1909 – Surto de peste bubónica no Porto, que levou ao falecimento de muitas enfermeiras devido ao contacto com doentes. Às enfermeiras são atribuídas medalhas de ouro, prata e cobre graças à sua dedicação.
Em Lisboa, é criada a Escola Profissional de Enfermeiros. A sua constituição encontra-se legislada no Regulamento Geral dos Serviços Clínicos do Hospital Real de S. José e Anexos, onde podem ler-se os deveres e direitos de vários funcionários, incluindo os enfermeiros. Estes tinham três grandes áreas de actuação: a administrativa, a administração da terapêutica e os cuidados de higiene aos pacientes.

1910-1919 – Continuam a surgir cursos de Enfermagem. No terreno os enfermeiros deixam de fazer actividades relacionadas com a lida doméstica e assiste-se a uma progressiva demarcação profissional.
O Decreto nº4:563 de 9 de Julho de 1918 cria a Escola Profissional de Enfermagem dos Hospitais Civis de Lisboa, estabelecendo igualmente o Curso Geral e o Curso Complementar de Enfermagem, este último destinado aos lugares de chefia de Enfermagem. No ano seguinte, o Decreto-lei nº 5739 de 10 de Maio de 1919 cria a Escola de Enfermagem dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1920-1929 – Aparecimento das primeiras publicações profissionais destinadas a enfermeiros, que estão relacionadas com a expansão associativista registada nesta fase: «Arquivo do Enfermeiro» e «O Enfermeiro Português».

1930-1939 – Transformação da Escola Profissional de Enfermagem em Escola de Enfermagem Artur Navarra, trocando as instalações do Hospital de São Lázaro pelas do Hospital dos Capuchos.
Apesar da instituição do Estado Novo, dá-se início ao movimento sindical com a fundação do Sindicato Profissional dos Enfermeiros da Região Sul e, posteriormente, do Sindicato Profissional dos Enfermeiros da Região Norte. Uma das primeiras reivindicações incidia sobre os riscos para a integridade física dos enfermeiros decorrentes da falta de protecção. Mais tarde, foi sugerida a elaboração de um Código Profissional de Enfermagem integrado num Código da Saúde.
É instituído o regime das «90 velas», ou seja, um período trimestral de trabalho nocturno.
Surgem as primeiras escolas de Enfermagem em congregações religiosas, como a Escola de Enfermagem da Casa de Saúde da Boavista. O curso da Escola de Enfermagem de São Vicente de Paulo tinha três anos de duração e foi o primeiro curso religioso a formar enfermeiras laicas.

1940-1949 – Fundação da Escola Técnica de Lisboa (nas instalações do actual Instituto Português de Oncologia), integrando um semestre de pré-aprendizagem. São criados alguns cursos de aperfeiçoamento em áreas da Enfermagem como a Psiquiatria, a Puericultura e a Saúde Pública, entendidas como actividades de formação contínua.
O Decreto-lei nº 31.913 de 12 de Março de 1942 define que a Enfermagem só pode ser exercida por mulheres solteiras ou viúvas sem filhos.
O Decreto-lei nº36:219 de 10 de Abril de 1947 cria novas escolas, reestrutura outras, permite a instituição de cursos de Pré-Enfermagem e de Enfermagem Auxiliar. Neste período também é proibido o exercício público da Enfermagem a quem não tinha diploma.

1950-1959 – Realização da I Reunião Nacional dos Profissionais de Enfermagem. É realizada uma nova reestruturação do ensino da Enfermagem, com a aprovação, entre outros, do Regulamento das Escolas de Enfermagem. O Curso Geral de Enfermagem passou a ter três anos e as escolas passaram a ter autonomia técnica e administrativa.
O Decreto-lei nº 39:143 de 2 de Maio de 1953 trouxe para a legislação portuguesa o Regulamento Sanitário Internacional, um documento assinado dois anos antes pela Organização Mundial de Saúde.
Nessa época começa a assinalar-se o dia 8 de Março – aniversário da morte de S. João de Deus, patrono da Enfermagem – como o Dia da Enfermagem Portuguesa. É criada a «Revista da Enfermagem» em Outubro de 1953. A Enf.ª Fernanda Alves Diniz foi nomeada Consultora Regional da OMS para a Europa.
Apesar do número considerável de escolas que existia, o número de diplomados não era elevado, uma vez que ¾ dos alunos preferiam desempenhar funções de auxiliares de Enfermagem. Em 1955 foi criada uma comissão de estudo para elaborar um programa de fomento da Enfermagem. A pouca consideração social e os baixos salários foram os principais motivos apontados para a falta de profissionais.

1960-1969 – Criação da 1ª Direcção de Serviço de Enfermagem Hospitalar da Direcção-Geral dos Hospitais (1962), a cargo da Enf.ª Maria Fernanda Resende. Devido à Guerra Colonial, organização do 1º Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, devido à Guerra Colonial.
Fim da proibição do casamento das enfermeiras e reforma da prática assistencial, com a Lei 2120 de 19 de Julho de 1963.
Aprovação do Decreto 46:448 de 20 de Julho de 1965 que leva a uma nova reestruturação do ensino de Enfermagem, resultante do trabalho desenvolvido por um grupo de trabalho, onde participou a Enf.ª Mariana Diniz de Sousa (primeira bastonária da OE).
Dois anos mais tarde surge o Decreto-lei 48:166, de 27 de Dezembro de 1967 que viria a definir estruturação das carreiras: Enfermagem hospitalar, de Saúde Pública e a do Ensino, sendo que remunerações e carga horária semanal eram diferentes nas três carreiras. Em 1968 foi criada a Associação Portuguesa de Enfermeiros.

1970-1979 – O Decreto-lei 414/71 de 27 de Setembro legisla sobre a Reforma dos Serviços de Saúde. Foi nesta época que surgiram os Centros de Saúde de 1ª Geração onde os enfermeiros se passam a dedicar a actividades de promoção da saúde e prevenção da doença.
Em 1973, realizou-se o I Congresso Nacional de Enfermagem onde foram defendidas questões como a integração do ensino da Enfermagem no sistema educativo nacional e no Ensino Superior e a defesa do estatuto profissional. Começa a ser debatida a possibilidade de criação de uma Ordem dos Enfermeiros. Nesta altura foi extinto o curso de Auxiliares de Enfermagem e houve uma valorização financeira e social dos profissionais de Enfermagem. Em 1979 foi criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), consagrando o direito à saúde como um bem universal e gratuito.

1980-1989 – O Decreto-lei 305/81 sobre o Diploma da Carreira de Enfermagem veio consagrar uma carreira única para todos os enfermeiros e definiu cinco categorias profissionais, entre as quais a de enfermeiro especialista. Nesta década iniciaram-se os primeiros cursos de equiparação a especialista e surgiram três escolas Pós-Básicas que ministravam cursos de especialização em Lisboa, Porto e Coimbra. Em 1981 decorre em Coimbra o II Congresso Nacional de Enfermagem.
O decreto-lei nº 178/85 de 23 de Maio trouxe nova legislação para a Carreira de Enfermagem, melhorando os diplomas anteriores. Três anos mais tarde, o Decreto-lei nº 480/88 de 23 de Dezembro viria a integrar o Ensino da Enfermagem no Sistema Educativo Nacional.

1990-1999 – Integração das Escolas Superiores de Enfermagem no Ensino Superior.
O regime de trabalho dos enfermeiros passa a ser de 35 horas semanais, tendo como opção o regime de horário acrescido de 42 horas semanais. O Decreto-Lei nº 437/91 de 8 de Novembro veio definir uma nova Carreira da Enfermagem, estabelecendo que os enfermeiros passam a ter três áreas de actuação: prestação de cuidados, gestão e assessoria. Cinco anos mais tarde chegou a publicação do Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE) através do Decreto-lei nº 161/96 de 4 de Setembro. Este documento veio regulamentar a profissão, clarificando conceitos, intervenções e funções, bem, como os aspectos básicos dos direitos e deveres dos enfermeiros.
Finalmente, o Decreto-lei nº 104/98 de 21 de Abril veio estabelecer a criação da Ordem dos Enfermeiros como associação profissional de direito público que promove a «regulamentação e disciplina da prática de Enfermagem». Mais tarde seriam publicados os Estatutos da OE que consagram o Código Deontológico dos Enfermeiros. Um ano depois realizaram-se as primeiras eleições para os Órgãos da OE que elegeram a Enf.ª Mariana Diniz de Sousa a primeira Bastonária da OE.

2000-2009 – Foi a década de afirmação da Ordem dos Enfermeiros enquanto entidade que regula o exercício da Enfermagem Portuguesa. Além da criação dos Padrões de Qualidade em Enfermagem e da definição das Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais, foi também nestes anos que teve início a discussão em torno no novo Modelo de Desenvolvimento Profissional, que culminou com a aprovação da Lei 111/2009 de 16 de Setembro, que procedeu à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (aprovado anteriormente pelo Decreto -Lei n.º 104/98, de 21 de Abril). Durante este período tomaram posse Órgãos Estatutários dos segundo e terceiros mandatos. Foram anos de árduo trabalho não só a nível nacional, como internacional, com a filiação da OE em várias organizações internacionais, como o Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) ou a Federação Europeia de Enfermeiros (EFN).

Referência Bibliográfica:

NUNES, Lucília - Um olhar sobre o ombro, Enfermagem em Portugal (1881-1998) - Lisboa: Lusodidacta, 2003